Política de Privacidade – maltacasino.click

Esta Política de Privacidade descreve de forma clara como o website maltacasino.click (doravante “Website”) recolhe, utiliza, partilha e protege dados pessoais dos utilizadores localizados em Portugal. O responsável pelo tratamento dos dados é o operador do Website, que pode ser contactado através do e-mail [email protected]. Valorizamos a sua confiança e atuamos em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.

Ao aceder e utilizar o Website, o utilizador declara que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e os termos essenciais de utilização abaixo indicados. Caso não concorde com qualquer parte, deverá abster-se de utilizar o Website. Os conteúdos destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos; se tiver menos de 18 anos, não utilize este Website.

Que dados recolhemos e fundamentos legais

Podemos recolher dados que identifiquem o utilizador direta ou indiretamente, quando cria uma conta, subscreve comunicações, participa em campanhas, solicita suporte ou navega no Website. A recolha abrange, por exemplo, dados de contacto, identificadores online e informações técnicas do dispositivo. Sempre que exigido por lei, pediremos o seu consentimento prévio, claro e informado.

As bases legais para o tratamento incluem: (i) consentimento, quando aplicável; (ii) execução de um contrato ou diligências pré-contratuais; (iii) cumprimento de obrigações legais (por exemplo, requisitos fiscais ou de prevenção de fraude); e (iv) interesses legítimos, nomeadamente para melhorar o Website, garantir segurança e prevenir abusos, sem prejuízo dos seus direitos e liberdades fundamentais.

Dados fornecidos pelo utilizador: nome, endereço de e-mail, data de nascimento (para verificação de idade), preferências, feedback e informações enviadas em pedidos de suporte.
Dados recolhidos automaticamente: endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visualizadas, tempo de sessão, cookies e tecnologias semelhantes.
Dados de transação e serviço: se e quando aplicável, registos de interações com funcionalidades do Website, histórico de consentimentos e configurações de privacidade.
Dados de marketing e comunicações: registos de subscrição/opt-in e opt-out, preferências de comunicação e interação com newsletters ou mensagens informativas.
Finalidades do tratamento: disponibilização e gestão do Website, personalização de conteúdos, envio de comunicações (quando consentidas), prevenção de fraude e abuso, análise estatística e melhoria contínua.
Conservação: mantemos os dados apenas pelo período necessário às finalidades referidas, cumprindo prazos legais e critérios de minimização, e procedemos ao seu apagamento ou anonimização quando deixam de ser necessários.
Interesse legítimo e equilíbrio: quando nos baseamos em interesse legítimo, avaliamos cuidadosamente o impacto sobre a sua privacidade e implementamos salvaguardas adequadas.

Cookies e tecnologias semelhantes: utilizamos cookies estritamente necessários, funcionais, analíticos e, quando consentidos, de personalização e publicidade. Pode gerir as suas preferências nas definições do navegador e, quando disponível, através do nosso banner de consentimento. A desativação de certos cookies pode afetar a experiência de utilização.

Partilha de dados, transferências e segurança

Podemos partilhar dados com prestadores de serviços que atuam como subcontratantes, incluindo alojamento, suporte ao cliente, segurança, deteção de fraude, análise estatística e ferramentas de comunicação. Esses parceiros estão vinculados por acordos que impõem confidencialidade e o cumprimento do RGPD, tratando os dados apenas conforme instruções nossas.

Em determinados casos, os dados poderão ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, asseguramos garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, avaliações de impacto de transferências e medidas técnicas e organizativas adicionais, conforme apropriado. Não vendemos dados pessoais.

Adotamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra perda, acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição, tais como encriptação, controlo de acessos, registo de atividades e testes de segurança. Em caso de violação de dados pessoais que implique risco para os direitos e liberdades, notificaremos a autoridade competente e, quando exigido, os titulares afetados.

Direitos dos titulares e escolhas

Enquanto titular de dados, dispõe dos direitos previstos no RGPD. Pode exercer esses direitos contactando-nos através de [email protected]. Respeitamos pedidos relacionados com transparência, controlo e eliminação de dados, sem prejuízo de obrigações legais que possam exigir a conservação de determinadas informações. O Website destina-se a maiores de 18 anos e não recolhemos intencionalmente dados de menores.

Acesso: obter confirmação sobre o tratamento e aceder aos dados pessoais que mantemos sobre si.
Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou desatualizados.
Apagamento: pedir o apagamento dos seus dados, quando aplicável (direito a ser esquecido).
Limitação: solicitar a limitação do tratamento em circunstâncias específicas previstas na lei.
Portabilidade: receber os dados num formato estruturado e, quando tecnicamente viável, transmitir a outro responsável.
Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, incluindo perfis para fins de marketing direto.
Retirar consentimento: quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Decisões automatizadas: não efetuamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos legais ou impactem significativamente de forma similar.
Gestão de cookies e marketing: ajuste as preferências no navegador ou através de ferramentas de consentimento; pode optar por não receber comunicações promocionais a qualquer momento.
Reclamação: tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal (CNPD).

Para sua proteção, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade antes de responder aos pedidos. Procuramos responder no prazo máximo de 30 dias, podendo o prazo ser prorrogado em casos complexos, nos termos da lei.

Termos de utilização essenciais e informações complementares

Elegibilidade e conduta: o Website destina-se a maiores de 18 anos. É proibido utilizar o Website de forma ilícita, abusiva, fraudulenta, que viole direitos de terceiros ou que comprometa a segurança. Podemos, a nosso critério, suspender ou terminar o acesso em caso de violação. Propriedade intelectual: todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos, gráficos, interfaces e software disponibilizados no Website são propriedade do respetivo titular e protegidos por lei; é vedada a sua utilização não autorizada. Conteúdos e ligações: o Website pode conter hiperligações para recursos de terceiros; não somos responsáveis por conteúdos, práticas de privacidade, produtos ou serviços de terceiros. Isenção de garantias: o Website é disponibilizado “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas; não garantimos disponibilidade ininterrupta nem resultados específicos. Limitação de responsabilidade: na medida máxima permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso do Website. Jogo responsável: os conteúdos têm natureza de entretenimento; não garantimos ganhos nem encorajamos comportamentos de risco. Utilize com moderação e responsabilidade.

Alterações: poderemos atualizar esta Política de Privacidade e os termos essenciais para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Quando apropriado, notificaremos mudanças relevantes por meios razoáveis. A versão em vigor é a que consta publicada no Website, com data de atualização indicada abaixo. Lei aplicável e foro: esta Política e os termos essenciais regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes. Contacto: para questões de privacidade, direitos dos titulares ou termos de utilização, escreva para [email protected]. Data da última atualização: 5 de novembro de 2025.