Termos de Uso de maltacasino.click

Bem-vindo a maltacasino.click. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do nosso website, conteúdos e serviços disponibilizados aos utilizadores localizados em Portugal (“Utilizador”, “você”). Ao aceder, registar ou utilizar qualquer parte do site, declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade e quaisquer regras específicas de promoções ou funcionalidades. Se não concordar com estes Termos, deve interromper imediatamente a utilização do site.

O site é destinado a entretenimento e informação relacionados com jogos e promoções temáticas, e não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou profissional. A utilização pode implicar riscos, incluindo perdas monetárias sempre que serviços de jogo estejam envolvidos. O uso é permitido apenas a maiores de 18 anos. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por meios adequados, e a continuação do uso após a publicação das alterações representa a sua aceitação. Para qualquer questão, contacte [email protected].

Elegibilidade, Conta e Segurança

Para criar e manter uma conta em maltacasino.click, deve: (i) ter pelo menos 18 anos e plena capacidade legal; (ii) assegurar que o acesso e o uso são legais no seu local de residência; e (iii) fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. A criação de conta é pessoal e intransmissível; é estritamente proibido criar múltiplas contas ou ceder a sua conta a terceiros. Podemos solicitar verificação de identidade e idade, bem como documentos adicionais, incluindo prova de morada e origem de fundos, sempre que necessário para cumprir a legislação aplicável e os nossos procedimentos internos de conformidade.

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais, por toda a atividade realizada através da sua conta e por nos informar de imediato caso suspeite de acesso não autorizado ou violação de segurança. O uso de software automatizado, scripts, bots, conluio com outros utilizadores, manipulação de resultados, engenharia inversa, exploração de falhas, uso de VPN ou proxies para contornar restrições, e quaisquer atos fraudulentos ou ilícitos, é proibido. Podemos suspender, restringir ou encerrar a sua conta, reter fundos quando permitido por lei e reportar a entidades competentes sempre que haja suspeitas de violação destes Termos.

Idade mínima: 18 anos, com comprovação documental quando solicitado.
Uma conta por pessoa, agregado familiar, endereço IP e dispositivo, salvo indicação expressa em contrário.
Dados de registo fidedignos e atualização imediata de quaisquer alterações relevantes.
Proibição de partilha de palavra-passe e de contas coletivas ou empresariais.
Controlo de segurança: notifique-nos rapidamente sobre qualquer acesso indevido.
Medidas de conformidade: pedidos de verificação, origem de fundos e suspensão preventiva em caso de indícios de fraude ou branqueamento de capitais.
Autoexclusão e limites: pode solicitar limites de depósito, perda ou sessão, e o encerramento voluntário da conta.
Encerramento por inatividade após aviso, com tratamento de fundos remanescentes conforme a lei aplicável.

Reservamo-nos o direito de recusar a abertura de conta, limitar ou encerrar a utilização, cancelar transações e corrigir saldos sempre que haja erro manifesto, falha técnica ou violação destes Termos. Em situações de erro evidente (por exemplo, cotação incorreta, resultado afetado por avaria), as transações poderão ser anuladas e os montantes ajustados para refletir o resultado correto.

Uso do Serviço e Regras de Conduta

O acesso aos serviços é fornecido apenas para uso pessoal e não comercial. Não pode copiar, distribuir, modificar, efetuar scraping, recolher dados de forma automatizada, interferir com a segurança, contornar controlos técnicos, nem utilizar o site de forma que prejudique a sua operação ou a experiência de outros utilizadores. Os resultados dos jogos e promoções, quando aplicável, baseiam-se em mecanismos aleatórios e/ou regras previamente estabelecidas; tais resultados são finais, salvo erro óbvio. A disponibilidade do site pode ser interrompida para manutenção, atualizações, avarias imprevistas ou motivos de força maior. Não garantimos acesso ininterrupto, contínuo ou isento de erros.

Defendemos práticas de jogo responsável. Estabeleça limites, faça pausas e não jogue para recuperar perdas. Se sentir que o jogo está a afetar a sua vida pessoal, financeira ou profissional, procure ajuda especializada e utilize as nossas ferramentas de autoexclusão e limitação. O uso por menores de 18 anos é estritamente proibido. Poderão ser efetuadas verificações de localização; a utilização de tecnologias para contornar bloqueios geográficos é proibida. O Utilizador compromete-se a não publicar, transmitir ou partilhar conteúdos ilegais, difamatórios, ofensivos, que incitem à violência, discriminação ou que infrinjam direitos de terceiros.

Para apresentar uma reclamação, contacte [email protected], indicando identificação da conta, descrição factual do problema e evidências relevantes. Envidaremos esforços para responder no prazo de 14 dias úteis. Caso não fique satisfeito com a resposta, poderá recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios previstos na lei, sem prejuízo do direito de recorrer aos tribunais competentes.

Pagamentos, Bónus e Transações

Depósitos e levantamentos devem ser efetuados apenas através de métodos de pagamento emitidos em seu nome. Poderemos aplicar limites mínimos e máximos por transação, bem como solicitar verificação adicional antes de processar levantamentos. O processamento pode estar sujeito a atrasos por motivos de segurança, conformidade legal e disponibilidade técnica. As transações são realizadas, por defeito, em euros (EUR). Quaisquer custos de conversão cambial, comissões de terceiros ou impostos são da responsabilidade do Utilizador. Em caso de estorno (chargeback) ou reversão indevida, podemos suspender a conta, deduzir custos e reportar a ocorrência às autoridades competentes, quando aplicável.

Depósitos: apresentados com informações claras de valores mínimos/máximos antes da confirmação.
Levantamentos: geralmente processados pelo mesmo método do depósito, quando tecnicamente possível e permitido.
Verificações: podemos solicitar documentos de identidade, comprovativos de morada e origem de fundos antes de autorizar levantamentos.
Taxas e prazos: variam consoante o método; serão comunicados antes da conclusão da operação.
Promoções e bónus: sujeitos a termos específicos, incluindo requisitos de aposta, prazo de validade, jogos elegíveis e limites de levantamento.
Uso indevido: poderemos anular bónus e ganhos associados em caso de abuso, conluio, padrões de aposta irregulares ou incumprimento das regras da promoção.
Erros e ajustes: transações decorrentes de erro técnico, falha de comunicação ou cotação manifestamente incorreta podem ser anuladas ou ajustadas.

Não pagamos juros sobre saldos de conta. Em caso de divergência entre o saldo mostrado ao Utilizador e os nossos registos, prevalecerão os nossos registos internos, exceto prova em contrário. Cumprimos a legislação aplicável em matéria de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, podendo reter fundos e bloquear transações até à conclusão das diligências necessárias. Aceita receber recibos e comunicações transacionais por via eletrónica.

Propriedade Intelectual, Privacidade, Responsabilidade e Disposições Gerais

Todos os conteúdos do site (incluindo textos, gráficos, logótipos, interfaces, software e bases de dados) são propriedade de maltacasino.click ou licenciados para o efeito e estão protegidos por leis de direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual. É-lhe concedida uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar o site em conformidade com estes Termos. É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia inversa ou utilização do conteúdo além do permitido. Se considerar que determinado conteúdo viola direitos, contacte [email protected] com detalhes suficientes para análise e eventual remoção. Tratamos dados pessoais nos termos da nossa Política de Privacidade, cumprindo a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Tem direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, que pode exercer por e-mail. Utilizamos medidas técnicas e organizativas adequadas, mas não garantimos segurança absoluta; o Utilizador aceita os riscos inerentes à utilização de redes abertas. O site é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”. Na medida máxima permitida por lei, excluímos garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um fim específico, disponibilidade e não infração. Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, perda de lucros, dados, reputação, oportunidades ou interrupções de negócio. A nossa responsabilidade agregada por todas as reclamações relacionadas com o site não excederá o montante, se algum, por si pago a maltacasino.click nos 6 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. O Utilizador indemnizará e isentará maltacasino.click de quaisquer reclamações, responsabilidades, custos e despesas resultantes do incumprimento destes Termos ou da violação da lei ou de direitos de terceiros.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso, sem que tal confira direito a indemnização. Não seremos responsáveis por incumprimentos devidos a força maior (incluindo, entre outros, falhas de rede, energia, catástrofes naturais, greves, atos de autoridades públicas, conflitos ou eventos fora do nosso controlo razoável). Poderemos ceder ou transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos; o Utilizador não pode ceder a sua posição sem consentimento prévio por escrito. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, tal não afetará as restantes, que permanecerão em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente ao objeto. A lei aplicável é a lei portuguesa, e os tribunais da comarca de Lisboa têm jurisdição exclusiva, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor. Qualquer notificação será enviada para o endereço de e-mail associado à sua conta ou para [email protected]. Versão e última atualização: conforme indicado na página dos Termos; recomendamos que guarde ou imprima uma cópia para os seus registos.